Ministério Público de Contas pediu que o TCE suspenda o processo | Rádio Guaíba 28/03/13
Depois de um pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para que o Tribunal de Contas (TCE) suspenda o concurso para escolher a empresa que vai elaborar os projetos de revitalização da Estação Rodoviária da Capital, o Departamento de Estradas e Rodagem (Daer) defendeu, hoje, a manutenção do processo.
O MPC entende que o Estado errou ao estabelecer, no mesmo edital, a execução de três projetos: o plano básico de obras e os estudos de viabilidade econômica e de impacto ambiental. De acordo com o diretor de transportes rodoviários do Daer, por conta do fechamento do TCE durante o feriado, ainda não houve notificação oficial. Saul Sastre fala em buscar uma alternativa para manter o concurso, que vai premiar a vencedora do edital com R$ 1 milhão. “Queremos construir uma saída com o próprio TCE até porque o edital passou por diversos órgãos de controle e o objetivo é construir”, sustenta.
O diretor defende o concurso, já que a população vai poder opinar sobre a revitalização da rodoviária em duas rodadas de consultas públicas, previstas para o mês de maio. “Não fazer o concurso e encomendar um projeto pronto era desfavorável”, ponderou Sastre.
Quanto à irregularidade apontada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em solicitar três tipos de projetos no mesmo edital, o diretor prefere não se manifestar no momento. Na terça-feira, só duas empresas – a M.Stortti e a Progeinfra – entregaram as propostas na Central de Licitações do Estado (Celic). O Estado previa até seis concorrentes na licitação.
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O que disse o MPC
De acordo com o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, a análise do órgão indicou inadequações no edital e restrição à ampla competição. “Não é à toa que só duas empresas manifestaram interesse. A forma como a licitação foi feita leva as empresas a ter de criar três alternativas de viabilidade econômica, ambiental e confecção de projetos. E o mais interessante é que o concurso tenta resolver de uma só vez a falta de licitação que ocorreu por décadas”, avaliou. O órgão ainda pede que, além de corrigir as irregularidades do processo, o Daer licite a concessão de exploração dos serviços da Rodoviária em, no máximo, seis meses.
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Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba
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Ouça o áudio:
“O edital passou por vários órgãos de controle”, sustenta Sastre
“Encomendar um projeto pronto era desfavorável”, entende diretor do Daer